A taxação da energia solar tem sido um tópico controverso nos últimos anos. Com a revisão das regras de compensação da geração distribuída (GD), surgiu a Lei 14.300, que estabeleceu um marco legal para o setor. Mas afinal, o Sol será taxado? Como serão as novas regras e como isso afetará o investimento em energia solar no Brasil? Neste artigo, exploraremos a verdade por trás da taxação do Sol e esclareceremos as dúvidas dos consumidores e empresários

Visão geral do papel da Aneel na tributação da energia solar.

O deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) criticou nesta terça-feira, 20, a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pretende taxar a energia solar de agricultores. A medida, que está em consulta pública até 30 de novembro, quer que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária elétrica seja apenas parcialmente compensada na conta de luz do produtor rural e não totalmente, como é realizada atualmente^[1].

“Na verdade, o que precisa ser feito pela Aneel é uma cobrança correta pelo uso da rede de distribuição. Isso não é taxar o Sol. A distribuidora precisa ser remunerada pelo que ela faz, não pode haver subsídio”, concorda Walfrido Avila, presidente da comercializadora Tradener^[2].

A “taxação do sol” foi uma expressão criada por alguns agentes do mercado de energia solar, para convencer, na época da tramitação do projeto de lei do marco da geração distribuída, que os subsídios deveriam ser mantidos. Só que o conceito cria a ideia de que será criada uma taxa para uso da energia solar, o que não é verdade^[3].

Impacto da regulamentação da Aneel nos projetos de energia solar.

Para ele, a proposta da Aneel é inaceitável e retira o ânimo dos investidores. “Uma energia que foi tão incentivada, as pessoas acreditaram, investiram, empresas construíram parques fotovoltaicos. O que nos estranha é que pouco menos de 1% da energia gerada no Brasil vem da energia solar. Agora vem a Aneel fazendo essa proposta indecorosa”, rebateu^[1].

Na prática, esses custos são rateados entre os demais consumidores, em uma espécie de subsídio para incentivar a utilização de energias renováveis. Segundo a Aneel, o subsídio teve impacto de R$ 205 milhões em 2018, e custará entre R$ 11 e R$ 13 bilhões até 2025[4].

Na Aneel, a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) e ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) pediram que o entendimento de aplicação para a regra atual continue valendo para, além das outorgas já autorizadas, aquelas solicitadas até 2 de março de 2022, o que foi rejeitado pela Aneel com base no que determinou o TCU sobre todas as outorgas pendentes^[5].

Desafios e oportunidades na condução das políticas tributárias da Aneel para energia solar.

Um dos pontos é que a taxação do sol pode representar um obstáculo significativo para o desenvolvimento da energia solar no país. Além de tratar o consumidor como fornecedor de energia elétrica, sujeitos a tributação e encargos. Ou seja, com a taxação do sol haverá um retrocesso em relação ao que estava sendo feito nessa área^[6].

Esse cenário ainda causa muitas dúvidas para consumidores e empresários do setor. Afinal de contas, o Sol será taxado? O investimento em energia solar seguirá vantajoso no Brasil? Como serão as novas regras e de que forma a modalidade será tarifada no País? ^[7].

Regras da tarifa: os valores das taxas vão depender do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Aneel, que são os responsáveis pela valoração dos custos e dos benefícios da geração distribuída. A partir da publicação da lei, o CNPE tem até 6 meses para estipular as diretrizes; e a Aneel, até 18 meses para apresentar os cálculos dos custos^[7].

Por fim, agradecemos a todos que chegaram até o fim dessa leitura. Muito Obrigado! Caso queira falar sobre assuntos relacionados ao produto para limpar placa solar, estaremos a disposição.

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Referências sobre “Taxação energia solar Aneel”

1. Taxação de energia solar pela Aneel é proposta indecorosa, diz deputado. (n.d.) recuperado July 23, 2024, de www.canalrural.com.br

2. “Imposto do Sol”? Por que a Aneel quer cobrar taxa sobre a energia solar. (n.d.) recuperado July 23, 2024, de www.gazetadopovo.com.br

3. Entenda o que é a “taxação do sol” e por que ela é cobrada. (n.d.) recuperado July 23, 2024, de valor.globo.com

4. Energia Solar: 5 perguntas para entender a guerra sobre a “taxação do Sol”. (n.d.) recuperado July 23, 2024, de www.gazetadopovo.com.br

5. (n.d.) recuperado July 23, 2024, de www.poder360.com.br

6. O que é a “taxação do sol”? Saiba sobre o imposto sobre energia solar. (n.d.) recuperado July 23, 2024, de hccenergiasolar.com.br

7. Taxação do sol: o que é e como funciona essa tarifa?. (n.d.) recuperado July 23, 2024, de www.portalsolar.com.br/taxacao-do-sol